terça-feira, 8 de outubro de 2013

Título de Eleitor não é obrigatório para manter Bolsa Família, diz MDS

CADÚNICO DISSE QUE DOCUMENTO PODE SER USADO, MAS NÃO É OBRIGATÓRIO.
FOME ZERO LOCAL HAVIA DITO QUE FALTA DE TÍTULO CANCELARIA BOLSA FAMÍLIA.



A diretora do departamento do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cláudia Baddini, afirmou nesta segunda-feira (7) que os beneficiários do Bolsa Família que deixarem de fazer o recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral não perderão o benefício. Ela explicou que o documento fundamental para o ingresso no programa federal é o CPF. O título de eleitor pode ser usado, mas nesse caso não é obrigatório. AParaíba tem 502.980 famílias cadastradas no Bolsa Família.

A explicação da diretora ocorreu em resposta às declarações da coordenação do Fome Zero em Campina Grande. A coordenadora Geovana Fernandes havia afirmado que os beneficiários que deixassem de fizer a revisão eleitoral além de perder o título poderiam  também perder o Bolsa Família.

“Os beneficiários só perdem o benefício se não atualizarem o Cadastro Único, não tem a ver com atualização do título. Essa relação entre perder o benefício e cadastramento eleitoral não existe, não há relação alguma”, afirmou Cláudia Baddini. 

A Portaria 177 do MDS estabelece regras para o ingresso no CadÚnico, que é o que define se as pessoas poderão ter acesso aos programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família. A  norma cita que no caso de responsável familiar o CPF ou o título eleitor e os outros membros da família devem apresentar certidão de nascimento ou RG.

“O título não é obrigatório. Agora, se o beneficiário fizer o cadastramento com o título e este deixar de valer, ele não perde o cadastro, por isso não faz o menor sentido falar que vai se perder o benefício”, destacou a diretora do CadÚnico.

A coordenadora do Fome Zero de Campina Grande chegou a dizer também que pediria ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) instalasse um posto de atendimento da biometria na sede do Bolsa Família. Por sua vez,  a coordenadora do programa em João Pessoa, Maria Aparecida, revelou que já fez isso e não foi atendida. Para Cláudia Baddini, a medida é desnecessária.

“Isso não faz sentido, a não ser que (as coordenadoras) queiram facilitar a vida de beneficiários, mas não porque vá perder o benefício”, disse a diretora do Cadastro Único. Cláudia afirmou ainda que o Ministério vai entrar em contato com as coordenadorias locais.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

SINPUC EXIGE DIREITOS DE TRABALHADORES EM PICUÍ E BARAÚNA


Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) tiveram uma agenda cheia nesta semana. Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas visitaram os municípios de Picuí e Baraúna para realizar assembleias com servidores, conceder entrevista à Rádio Rural FM e discutir a legalidade de um projeto de lei com vereadores.

A assembleia de Picuí ocorreu no início da semana. Segunda-feira, no Centro de Educação e Organização Popular (CEOP), Sebastião Santos e Roselita Silveira discutiram com professores, motorista e agentes de saúde sobre a política salarial para a categoria dos motoristas; o Decreto 095/2013, que suspendeu, temporariamente, a concessão e o gozo de férias além das licenças-prêmio na administração local; reposição de aulas referentes à paralisação do dia 30 de agosto e a diferença salarial, em face da jornada de trabalho, para os professores do município.

Os sindicalistas ouviram também um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) que reclamaram de pressões que estão recebendo da secretaria de Saúde devido à opinião de uma profissional sobre a recepção da médica cubana Minna Blanco Salazar e sobre o Programa Mais Médicos, do governo federal.

Encaminhamentos

A assembleia foi muito participativa. Os professores e motoristas tiraram dúvidas sobre a pauta apresentada pelo SINPUC, discutiram amplamente as questões levantadas e definiram uma comissão para apresentar, à gestão municipal, os encaminhamentos definidos no encontro.

Em relação ao grupo de ACS’s, os sindicalistas ofereceram assistência jurídica à servidora Francyane Cândido e está atento a possíveis ações de assédio moral por parte da secretaria de Saúde de Picuí. Em relação à opinião da servidora sobre o Programa Mais Médicos, o SINPUC reforça que o país vive num regime democrático e ninguém poderá ser vítima de seus direitos fundamentais. O artigo 5º. da Constituição Federal aponta para o direito negativo como forma de limite ao Estado. A liberdade de opinião, dentro dos limites da lei, não pode sofrer lesão ou ameaça de lesão por parte do Estado.

“Qualquer servidor que se sinta ameaçado em suas liberdades individuais, pode contar com a assistência jurídica do SINPUC para levar, ao Poder Judiciário, suas demandas”, garantiu Sebastião Santos. “O Estado deixou de ser ausente em Picuí. A comarca conta com juiz natural, constitucional para avaliar a legalidade de qualquer atitude da administração pública. Para abuso de poder, assédio moral ou ato administrativo com vício de legalidade, o Judiciário está aí para fazer o papel dele e a Constituição também está aí com seus remédios constitucionais. Não será na semana que a nossa Carta Magna completa 25 anos que ainda vai acontecer ameaças às garantias fundamentais numa cidade como Picuí. Quem tem direito e prova não precisa de medo”, completou o presidente do SINPUC.

De acordo com Sebastião Santos, o SINPUC tem mantido uma relação amistosa com a administração de Acácio Dantas, entende a competência da Procuradoria Jurídica do município, conhece e reconhece a responsabilidade da ACS que exige o direito à liberdade de expressão e compreende que o seu papel no desafio diário de entrar em cada casa de sua área de trabalho para, unicamente, atuar em prol da saúde da família, é motivo de garantia à saúde do povo de Picuí.

O SINPUC ressalta que, assim como Francyane Cândido, a própria secretaria de Saúde deu uma calorosa recepção à médica Minna Blanco Salazar e, nem por isso, a atitude da administração foi considerada uma afronta a qualquer outro profissional que atua no município, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Baraúna

Na terça-feira, em Baraúna, os representantes do SINPUC, juntamente com o delegado de base, Jadiel Lima, concederam uma entrevista à Rádio Rural FM para explicar os encaminhamentos decididos na assembleia do dia 13 de setembro aos ouvintes da emissora comunitária.

No município, os servidores enfrentam problemas com os gestores. Alguns procuraram o SINPUC para reclamar que tiveram gratificações cortadas depois que apresentaram requerimentos com pedidos de informação às secretarias do governo municipal.

No dia 13 de setembro, os dirigentes do sindicato informaram aos servidores que não receberam o décimo terceiro salário e o terço de férias dentro do que manda o ordenamento jurídico, que todos precisariam enviar requerimentos individuais à Prefeitura para que a assessoria jurídica do município emita pareceres concedendo ou justificando a não concessão dos benefícios. Recomendaram também que, em caso de cerceamento de direitos, o sindicato entraria com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da lei.

Feito os procedimentos, os servidores foram surpreendidos com cortes de gratificações. Sebastião Santos disse não acreditar que a ordem para as retaliações tenha partido do prefeito, Alysson Azevedo. “É preciso avaliar e ver qual é a razão para os cortes”, explicou Sebastião Santos.

Os secretários têm autonomia discricionária dentro da administração para efetuar qualquer ato.

Os dirigentes do SINPUC preferem aguardar uma conversa com o prefeito para esclarecer melhor o problema. “A missão do SINPUC é promover o diálogo e negociar soluções. Não criamos problemas para a administração e nem queremos que ela crie problemas para nós e para a nossa base”, explicou o presidente do SINPUC.

Projeto de lei

Na quinta-feira o SINPUC esteve novamente em Baraúna para uma reunião com os vereadores a fim de discutir o Projeto de Lei 013/2013.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, reestrutura o quadro de servidores do município e reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Sebastião Santos afirma que o texto é incoerente, redundante e fere direitos trabalhistas. “Ele está desatualizado até no uso das nomenclaturas de alguns cargos”, afirmou.


O presidente do SINPUC mostrou o problema da incoerência no texto da lei. “Por exemplo: há um anexo com uma tabela, mas no corpo da lei na há menção aos cargos e atribuições que estão nesta tabela”.

A carga horária atribuída há alguns profissionais também contém vício de legalidade. “Está prevista uma jornada de trabalho de 40 horas para assistente social. Há lei federal regulamentando a carga horária em 30 horas semanais. O mesmo caso ocorre com o profissional de fisioterapia”, questionou Sebastião Santos.

O assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá, já está com o projeto em mãos e vai apresentar um parecer para o presidente, Sebastião Santos.

Por causa dos problemas apontados pelo sindicato, a presidência da Câmara resolveu tirar o projeto de tramitação.

O SINPUC aguarda uma definição de data para sentar, novamente, com a assessoria jurídica do Poder Legislativo, os vereadores e a procuradora do município para debater as correções na matéria antes de ela ser levada às comissões e ao plenário da Câmara.

“Lei deve ser fruto de debate entre os interessados. Defendemos o entendimento da matéria antes de ela ser votada. Do jeito que está o projeto tanto incorre em incompatibilidade vertical com o ordenamento jurídico brasileiro, quanto em prejuízo para os servidores. Tenho certeza que não há interesse nem da administração e nem da Câmara em aprovar um projeto de qualquer forma”, finalizou Sebastião Santos.

Nota de Esclarecimento sobre o bolsa familia



Em relação à reportagem “Falta de biometria pode cancelar o Bolsa Família de 50 mil na Paraíba”, publicada pelo G1 (http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/10/falta-de-biometria-pode-cancelar-o-bolsa-familia-de-50-mil-na-paraiba.html) neste domingo, 6 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome esclarece que são improcedentes as informações de que beneficiários do programa Bolsa Família podem vir a ter o benefício cancelado caso deixem de fazer o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. O governo federal reitera que não há esse risco. Beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos a perder benefício em função dessa situação.

Bolsa Família transforma vidas no campo e cria os “pais heróis”

O ressentimento ficou no passado. O homem do campo construiu uma vida de orgulho, mas que só agora pode colher os frutos que sempre plantou, garantindo um novo sentimento de dignidade. 


“Cana eu não quero mais nunca, eu gosto de coisa que come. E minha vontade é de só ir crescendo”, conta Jaime Fagundes, de 68 anos, que deixou de lado o uso das foices nos canaviais, em Bebedouro, interior de São Paulo, para se dedicar a uma produção própria e, com isso, à construção de uma vida mais digna para ele, filhos e netos. 

A mudança na vida de Jaime e de mais 263,5 mil agricultores familiares, espalhados pelo país, só se tornou realidade, com o apoio de uma rede de cobertura que começou com o benefício do Bolsa Família. 

E as conquistas sociais se seguiram com as políticas públicas de inclusão produtiva rural, que tem seu maior alcance na cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e de toda rede de fomento à produção. 

A evolução é maior, na opinião desses agricultores, quando se percebe que o orgulho pela vida no campo contagiou todo o núcleo familiar. Foi assim que surgiu a figura do pai herói. 

“Vejo o meu pai como um herói, como um homem vencedor!”, enaltece Leila Santos, filha de Jaime, que cresceu nesse ambiente de pouco horizonte, “sofrido”, como descreve o ex-cortador de cana. “Eu trabalhava para usineiro. O que eu ganhava de dia, não dava nem para comer à noite e, como eu fui ficando mais velho, a doença foi chegando. Aí, eu falei: agora eu estou num mato sem cachorro”, diz ele, para contar em seguida, como foi sua última mudança. “Surgiu esse assentamento. Juntei os trapo e a família”. 

O Bolsa Família garantiu a renda mínima para que Jaime Fagundes tomasse a decisão. Porque ele sabia que começaria tudo de novo, um novo ciclo em sua vida. “Eu só tinha uma enxada e um enxadão. Começamos a plantar. Aí, as coisas já foram melhorando. Eu peguei um financiamento, o Pronaf; comprei uma irrigaçãozinha pra começar com a horta; comprei esse gotejamento. Comecei a tocar o serviço: plantava arroz, feijão, milho, quando já tinha o tratorzinho.” 

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, tem debatido o Bolsa Família em todo o país, com foco em como o programa alavancou a vida de uma parcela da nossa população que sempre viveu à margem das políticas públicas. Ela comprova essa evolução com números. Alguns deles atestam a reação do agricultor familiar, dos extrativistas e de diversas áreas produtivas cercadas pela vulnerabilidade social. 

A ministra ressalta que 75% das pessoas atendidas pelo programa trabalham e que a maioria gasta o benefício com alimentação, roupas e despesas para melhorar a qualidade de vida da família. Isso comprova que a sensação de bem-estar de Jaime Fagundes e de sua filha é uma nova realidade, também disseminada pelo público atendido pelo programa. Do total de agricultores familiares que recebem o Bolsa Família, 145 mil fornecem produtos ao PAA e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

fonte:ttp://bolsafamilia10anos.mds.gov.br

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Senador propõe regra nova para o Bolsa Família

Gustavo Porto e José Roberto Cardoso - O Estado de S.Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato a presidente pelo PSDB, aproveitou sua participação no Fórum Exame, em São Paulo, para fazer propostas de governo. Aécio afirmou que governaria com metade dos atuais ministérios (cerca de 21 ou 22) e que reinauguraria a chamada Secretaria da Desburocratização. Superou o tabu sobre o Bolsa Família e disse, categoricamente, que, caso fosse eleito presidente, iria modificar o programa.
Segundo ele, o PSDB tem dez propostas para melhorar o Bolsa Família. "O beneficiário precisa receber, uma vez por ano, a visita de um assistente social que possa avaliar como anda a evolução da família", disse. Aécio defendeu que o benefício seja pago por um período maior mesmo que os membros da família assistida consigam um emprego e ultrapassem a renda mensal de até R$ 140 por pessoa.
"O pai de família que voltar a trabalhar com carteira assinada deve permanecer recebendo o benefício por algum período, porque o risco de perdê-lo não estimula as pessoas a voltar ao mercado de trabalho. Vamos dar segurança para que a pessoa faça essa transição", afirmou.
Imposto. Aécio também disse que, se eleito, tomaria, no primeiro ano do governo, medidas emergenciais para simplificar o sistema tributário. Para ele, o governo "mais atrapalha o ambiente de negócios do que ajuda" e ainda "demonizou a parceria com setor privado".

 fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,senador-propoe-regra-nova-para-o-bolsa-familia,1080604,0.htm

Um milhão e 300 mil famílias devem atualizar seus cadastros


  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
BOLSA FAMÍLIA INFORMA 
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                 Nº 383 • 26 de setembro de 2013



Um milhão e 300 mil famílias
devem atualizar seus cadastros
O processo de Revisão Cadastral termina em 13 de dezembro de 2013. Quem não
atualizar o cadastro no prazo poderá ter o benefício bloqueado a partir de janeiro de 2014 
O balanço parcial da Revisão Cadastral de 2013 mostra que 1.348.033 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ainda precisam atualizar seus dados no Cadastro Único. Entre 15 de junho e 24 de agosto, 315.382 famílias deixaram de fazer parte do público da Revisão. O processo, iniciado com a publicação da Instrução Operacional nº 64, de 8 de agosto de 2013, segue até 13 de dezembro deste ano.    
No último mês de janeiro, aproximadamente 2,8 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estavam com os cadastros desatualizados há mais de dois anos. Durante o primeiro semestre de 2013, as gestões municipais se esforçaram para atualizar os dados, o que levou a uma redução drástica do número inicial, Com isso, em junho, restavam 1,6 milhão de famílias com cadastros desatualizados, e estas foram inseridas no processo de Revisão.
Os municípios devem continuar empenhados nesse esforço até 13 de dezembro de 2013. O benefício de quem não atualizar o cadastro até essa data poderá ser bloqueado a partir de janeiro de 2014. Para auxiliar a mobilização do público-alvo e evitar repercussões nos benefícios por falta de atualização, o MDS está enviando às famílias incluídas na Revisão Cadastral cartas com um aviso sobre o processo, além de mensagens no comprovante de saque do benefício do PBF.
Na IO nº 64, os Gestores Municipais podem buscar informações e procedimentos relativos ao processo de atualização do cadastro das famílias beneficiárias do Programa. O documento, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013, deve ser utilizado como referência para a organização do trabalho nos municípios.
Ainda nesta semana, as listas disponibilizadas no SIGPBF serão atualizadas, para auxiliar os Gestores. Para alguns municípios estarão disponíveis duas listas. A primeira refere-se à lista atualizada do público da Revisão Cadastral 2013, que vem sendo alvo do trabalho municipal. As famílias que já fizeram a atualização cadastral não constam dessa lista. O arquivo estará disponível tal qual o arquivo inicial (UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_REVISAO 2013.csv -  Ex.: “TO_LAJEADO_1712009_REVISAO 2013.csv”).
A segunda lista é referente a um complemento da lista inicial, realizado após análises das informações cadastrais. O total de famílias da lista complementar da Revisão Cadastral de 2013 é pequeno, aproximadamente 18 mil famílias, distribuídas em todo o Brasil. Desse modo, é baixo o impacto desse complemento nos municípios que já vêm realizando o trabalho de atualização cadastral. O arquivo estará disponibilizado da seguinte maneira:
UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_COMPLEMENTOREVISAO2013.csv.
O layout do arquivo com a lista complementar é idêntico àquele da primeira lista.
A Revisão Cadastral objetiva garantir a qualidade das informações cadastrais das famílias atendidas pelo Bolsa Família, além do cumprimento das regras do Programa. Com as informações atualizadas, é possível avaliar as condições de elegibilidade para o recebimento dos benefícios financeiros e atender com mais eficiência a população em situação de pobreza em todo o país.
Os dados gerais da evolução do Público* da Revisão Cadastral estão no quadro abaixo:
UF/ REGIÃO
Público inicial
(janeiro)
Famílias
a atualizar  (julho)
Famílias
a atualizar (agosto)

DF
11.179
5.209
4.777

GO
70.604
40.974
34.137

MS
28.203
15.921
12.716

MT
24.745
14.294
12.073

CENTRO-OESTE
134.731
76.398
63.703

AL
85.539
47.279
37.655

BA
355.093
209.007
170.708

CE
205.663
114.164
92.481

MA
230.125
140.078
108.764

PB
95.465
50.055
36.114

PE
239.510
146.972
115.159

PI
93.088
48.630
37.134

RN
69.691
36.136
29.682

SE
33.478
18.821
14.703

NORDESTE
1.407.652
811.142
642.400

AC
17.276
9.525
7.794

AM
57.209
35.100
26.826

AP
15.454
10.738
8.783

PA
177.843
101.119
84.629

RO
18.336
10.701
8.979

RR
8.086
5.263
4.446

TO
16.783
9.276
7.241

NORTE
310.987
181.722
148.698

ES
38.184
22.503
19.399

MG
241.152
139.351
109.018

RJ
164.553
100.091
83.448

SP
354.173
216.596
184.444

SUDESTE
798.062
478.541
396.309

PR
83.617
46.326
38.133

RS
91.076
53.717
45.501

SC
28.508
15.569
13.289

SUL
203.201
115.612
96.923

Total Geral
2.854.633
1.663.415
1.348.033

*Público: número de famílias beneficiárias para Revisão.
Fonte: Base do Cadastro Único

Mulher se acorrenta em protesto ao corte do Bolsa Família em Aracaju

Desempregada e com 5 filhos, ela teve o benefício bloqueado há 5 meses.
Funcionários foram impedidos de entrar do Cras até negociação com ela.

 Mãe de cinco filhos, desempregada e sem receber o Bolsa Família há cinco meses, a dona de casa Íris dos Santos Almeida, 29 anos, resolveu se acorrentar na porta de um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) localizado no bairro Coroa do Maio em Aracaju, em Sergipe. A atitude, realizada na manhã desta segunda-feira (30), teve o objetivo de pressionar os órgãos responsáveis para dar uma resposta sobre a suspensão do benefício e pedir a liberação do saque do valor já autorizado pelo programa.

Já atualizei meu cadastro duas vezes e nada de liberarem meu benefício. Eles alegam que um dos meus filhos estava faltando a escola, mas tenho a declaração de que todos estão frequentando a escola. Eles prometeram me dar uma solução em 48 horas, senão vou voltar a me acorrentar”, afirma Íris.

Os funcionários do Cras ficaram impedidos de entrar na unidade até que a coordenação conseguisse um acordo com a manifestante.  De acordo com Iulná Almeida, coordenadora do Cras Benjamin Alves de Carvalho, as informações sobre essa família estão atualizadas e dependem de avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Esse problema de falta de uma das crianças na escola foi em 2011, mas a avaliação da família já foi feita e é só uma questão de tempo para ser solucionada. O MDS dá um prazo de três meses para essa avaliação cadastral. O que eu posso dizer é que uma parcela de R$ 230 já foi liberada para ela, mas o saque ainda não foi autorizado, vamos buscar o porquê disso”, explica Iulná. No entanto, o valor referente aos meses que o benefício ficou suspenso, ou seja, o retroativo,não será pago. 

Diante da reivindicação de Íris, outros moradores da região também resolveram cobrar respostas sobre a suspensão do pagamento do Bolsa Família. Severino Leite da Silva, 44 anos, mora com a mãe e o companheiro dele e reivindica a volta do benefício que foi suspenso há quatro anos. “Fiz o cadastro aqui no Cras, mas quando liga para Brasília diz que não fui cadastrado. Não posso sair de casa para trabalhar porque a minha mãe é doente e não dá para manter a casa com um salário mínimo que ela recebe que mal dá para comprar os remédios para ela”, argumenta Severino.
Segundo Iulná, Severino não tem direito a receber a quantia porque o teto per capta do Bolsa Família é de R$ 140 e, para caso de extrema pobreza, é de R$ 70. “A mãe dele recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que equivale a um salário mínimo e mesmo se dividir esse valor para os três moradores da casa o valor continua maior que o previsto nas regras do programa”, afirma.

 fonte:http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/09/mulher-se-acorrenta-em-protesto-ao-corte-do-bolsa-familia-em-aracaju.html

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