Bolsa Família Baraúna

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil .

Fardamento entregue as crianças .
Peti de Baraúna (2009)

PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças eadolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho.
O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias.


Integração PETI e PBF

A integração entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família (PBF), regulada pela Portaria GM/MDS nº. 666, de 28
de dezembro de 2005, buscou o enfrentamento da duplicidade de benefícios, a ampliação do atendimento de acordo com as demandas registradas de trabalho infantil, unificação do valor do Serviço Sócio educativo, universalização do acesso e melhoria na gestão.
Após a regularização da integração entre os programas, os cadastros dos beneficiários do PETI passaram a ser de responsabilidade do setor de cadastramento único.
Uma vez cadastrado no PETI, a criança só pode sair do programa, caso mude de município ou quando completar a idade de 16 anos. Essa regranão era seguida pela coordenação anterior do programa, que permitia a desistência das crianças a pedido dos pais.
Com isso, o município que tem uma meta de 115 crianças para atendimento do programa PETI, findou o ano de 2008 com cerca de 82 crianças,muito abaixo da meta.
No inicio desse ano, o Programa Bolsa Família do município promoveu um recadastramento dos beneficiários do PETI, foram recadastradas 33crianças só no mês de janeiro, fevereiro.
Até o ano de 2008 só apareciam 82 crianças vinculadas no sistema SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que é a página do Governo Federal responsável pelo acompanhamento da frequência das crianças do PETI.
Só no mês de fevereiro março deste ano foram vinculadas ao sistema SUAS, 33 crianças, aumentado o número de beneficiários vinculados para 115, oque mostra comprometimento e o bom trabalho desenvolvido pelo Bolsa Família local.