João Pessoa vai transferir 150 apenados para o presídio do Serrotão em Campina Grande

Outras cidades da Paraíba vão receber presidiários; objetivo é desafogar sistema penitenciário

A superlotação carcerária e redistribuição de presos no Estado da Paraíba foram temas de uma reunião na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O encontro de trabalho, que aconteceu durante essa segunda-feira (7), reuniu juízes de Execução Penal e autoridades do sistema prisional, com o propósito de encontrar soluções para os problemas estruturais nos presídios e cadeias públicas.

Com base nesta e em outras situações, a Corregedoria apresentou algumas propostas que foram aceitas pelos participantes da reunião. Dentre elas, está transferência de presos. Com o objetivo de desafogar as penitenciárias da Capital e de Campina Grande, com a redistribuição de parte da população carcerária, ficou estabelecido que serão transferidos 150 presos do Presídio Serrotão, em Campina Grande. Além disso, 50 vão para a Penitenciária de Catolé do Rocha; 50 apenados à Cajazeiras; 30 para Guarabira; e 20 para Patos. 

Os trabalhos foram coordenados pelo corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo o juiz corregedor auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima.

O gerente do Sistema Penitenciário, coronel Arnaldo Sobrinho, revelou que a região litoral (Sul e Norte) e a Grande João Pessoa concentram quase metade da população carcerária da Paraíba, ou seja, 49% dos 4.200 presos do Estado. “Na Capital, temos duas mil vagas para quatro mil presos”, exemplificou Sobrinho. Ele informou, ainda, que nas cadeias que compreendem o litoral a capacidade, em média, é de 150 detentos. Só em Guarabira são 450 pessoas cumprindo pena. Já Campina Grande, estão disponíveis 410 vagas para 1.350 presos.

No caso de João Pessoa, 50 detentos vão para a unidade de Santa Rita. A escolha desse contingente será de responsabilidade do juiz de Execução Penal, Carlos Neves da Franca Neto.“Preferencialmente, serão transferidos os presos cujos os familiares residam na região, como também, aquelas que não estejam respondendo a processo crime e todos os presos serão recambiados acompanhados da guia de recolhimento respectiva”, comentou Rodrigo Marques.

Na ata de reunião foi definido, por outro lado, uma recomendação aos juízes no sentido de somente solicitar remoção de presos provisórios de cadeia pública para penitenciária sob o argumento de periculosidade, após ouvir a Secretaria de Administração Penitenciária, que emitirá um parecer no prazo de 15 dias a respeito.

Ainda em relação as comarcas próximas à Capital, a CGJ vai recomendar que, se possível, não sejam aprazadas audiências de réu preso para as terças e quintas feiras. Essa medida visa a não sobrecarregar a condução dos presos, em razão do provimento que trata sobre a realocação de detentos. “Também vamos recomendar aos juízes de direito que emitam guias apenas após a condenação e que não encaminhe às penitenciárias condenados de regime semiaberto e aberto, mas tão somente aqueles do regime fechado”, destacou Rodrigo Marques.

Mais números – Confira no quadro o número de presos e a capacidade de cada unidade prisional da Paraíba.

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Gerou polêmica: Reunião na Câmara de Cuité debateu sobre o Batalhão

Em Reunião Especial, ontem 07/10/2013, na Câmara de Vereadores do Município de Cuité, o Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, Major Afonso Galvão, deu explicações sobre a instalação da Sede da Corporação da Região do Seridó e Curimataú no Município de Picuí. Onde na oportunidade, esclareceu que as futuras instalações irão beneficiar toda a região que englobam 12 cidades Paraibanas e não apenas uma cidade.

O assunto gerou bastante polêmica e muitos questionamentos por parte dos presentes, dos quais, a principal indagação foi: Qual a diferença de se criar um Batalhão em Picuí e uma Companhia em Cuité? E o que levou a essa decisão?

Em resposta as indagações feitas, o Major Galvão leu o requerimento enviado pelo Deputado João Henrique à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando a permanência do 9° BPM em Cuité, como também leu a resposta do Órgão ao requerimento, citando a Lei Complementar nº 87 de 02 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 31.778 de 12 de novembro de 2010, que descreve: “Ficam ativados e passam a fazer parte da Estrutura Organizacional e Funcional da Polícia Militar os órgãos de execução constantes na referida Lei citada, e seus anexos, os quais são: I – 9º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Picuí;” Sancionado pelo Governador da época, José Targino Maranhão.

Segundo o Major, a instalação de uma nova Sede na cidade de Picuí, trará mais benefícios para toda a região, uma vez que, desafogará a Companhia de Cuité, que não precisará mais deslocar efetivo para atender as cidades mais distantes, como Cubati, São Vicente do Seridó, Pedra Lavrada, Frei Martinho e outras. Informou também que será instalado um Pelotão da PM em Barra de Santa Rosa, para atender as ocorrências da própria cidade, Damião e Sossego, com mais rapidez.

O Comandante ainda fez um breve levantamento do histórico de violência e criminalidade da região, assim como das operações, prisões, redução nos números de homicídios, roubos e furtos; o aumento do número de efetivo policial, armamentos, viaturas e outros equipamentos de trabalho essenciais para a prestação dos serviços de segurança com eficiência e qualidade na região.

Participaram também da reunião, o Delegado da Polícia Civil Dr. Durval, Vereadores, Representantes Comunitários e a população em geral.

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Tragédia: Aluna é morta dentro de escola no interior do RN; suspeito suicidou-se

Um homem invadiu uma escola e matou uma estudante de 16 anos na manhã desta segunda-feira (7) no município de José da Penha, a 415 quilômetros de Natal. Segundo o coronel Lenildo Sena, subcomandante do Policiamento do Interior do Rio Grande do Norte, o suspeito suicidou-se em seguida. A polícia acredita que crime tenha motivação passional. A vítima foi identificada como Andressa Caroline Fontes.

De acordo com o sargento Lima, da PM no município, o crime aconteceu por volta das 10h na Escola Municipal 4 de Outubro. O suspeito, José Marcos Alves, de 33 anos, entrou na escola e levou a adolescente até o banheiro. "Ele tinha acesso à escola porque prestava serviços à prefeitura e entregava materiais lá. Ele foi até a sala e chamou a menina. Ele matou ela a tiros com um revólver calibre 38 e se matou em seguida", disse o sargento.

A polícia ainda acrescentou que o homem tentava namorar a adolescente há certo tempo. Ele já teria namorado a mãe dela, mas o relacionamento chegou ao fim. "Ela não queria ele. A família também não", explicou.

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Entrou e não saiu: Mulher tenta entrar em presídio com droga no ânus, mas acaba no hospital

Duas mulheres foram detidas ao tentar entrar em presídios da Paraíba com drogas escondidas no ânus.  Os dois casos aconteceram na tarde deste domingo (06) quando as mulheres foram visitar seus companheiros. Um episódio aconteceu no Presídio Padrão de Campina Grande, no Agreste paraibano, e o outro no Presídio Padrão de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Uma delas está grávida e a outra precisou de atendimento médico.

Em Campina Grande, Maria Paula Alves da Silva, 30 anos, colocou nas partes íntimas cerca de 200 gramas de maconha. Ao ser revistada a agente Graça percebeu a tentativa do delito. A mulher confessou que iria entregar a droga ao companheiro. Ela não conseguiu retirar a droga, que estava dentro de uma luva, e precisou se atendida no Hospital de Emergência e Trauma da cidade.

“A agente Graça é responsável pela apreensão de pelo menos 95% objetos ilegais que as mulheres dos presos tentam entrar no presídio. Ela pediu que a mulher retirasse a droga, mas a mesma não conseguiu e precisou ser levado ao hospital. Lá ela precisou tomar laxante para a droga sair”, relatou o direito do presídio Anselmo Costa.

A mulher foi detida e levada para a Central de Delegacia de Campina Grande. Ela deve ser conduzida a penitenciária feminina ainda neste domingo.

Em Santa Rita, a mulher que não teve o nome revelado, está grávida de cinco meses. Ela levava no ânus maconha, crack, dois chips e um fone de ouvido dentro de um preservativo.

As agentes penitenciárias desconfiaram das atitudes da mulher e usaram o detector de metais nela, que alarmou com o objeto de metal. Ela confessou o crime e conseguiu fazer a retirada do material.

Ela foi levada para a 6ª Delegacia Distrital da cidade e deve ser encaminhada a Penitenciária de Recuperação Feminina Júlia Maranhão.

As duas mulheres foram autuadas pelo crime de condução de entorpecente.

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Imagens fortes: Acidentes deixam dois mortos e outros dois em estado grave em João Pessoa

Um jovem de 25 anos morreu depois que perdeu o controle da moto que conduzia pela Praia Do Sol, Zona Sul da Capital. O acidente ocorreu na tarde desse domingo (6) e a pessoa de 19 anos que seguia no banco do carona ficou em estado grave.

A polícia informa que a moto bateu em um poste quando descia uma ladeira, próximo a uma torre de transmissão telefônica. O piloto teve morte imediata. A outra pessoa foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu) e levada para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

O outro acidente aconteceu no final da noite de domingo (6). Dois carros bateram de frente quando trafegavam pelo Acesso Oeste, sentido Alto do Mateus-Ilha do Bispo.

De acordo com o sargento Carlos, que esteve no local da ocorrência, um homem que dirigia um Fiat modelo Uno branco estaria fazendo piruetas na pista, quando acabou invadindo a faixa do sentido contrário e bateu de frente em um carro Gol preto.

Depois da colisão, os dois motoristas ficaram presos nas ferragens e foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros. O condutor do Uno morreu e o motorista do Gol foi levado em estado grave para o Trauma.

O policial militar disse que pegou o celular da vítima fatal, entrou em contato com familiares e soube que ele tinha consumido bebidas alcóolicas por toda a tarde de domingo e possivelmente esteve embriagado ao volante. Conforme relatos do sargento Carlos, testemunhas afirmaram ter visto o Fiat Uno em alta velocidade.

O corpo foi removido pela Gerência de Medicina Legal (Gemol).

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Cartões do Bolsa Família são encontrados em lixão no Pará

MAIS DE 200 ENVELOPES FORAM ENCONTRADOS NO LIXÃO DE JURUTI, INTERIOR DO PA.
CORREIOS DO MUNICÍPIO AFIRMA QUE MALOTE FOI ENTREGUE À PREFEITURA.

Cerca de 200 envelopes com cartões do Bolsa Família, um dos programas sociais do Governo Federal, foram encontrados no lixão do município de Juruti, na região do Baixo Amazonas paraense. O material foi retirado do local por uma moradora da cidade, que teria distribuído gratuitamente os cartões aos respectivos titulares. A denúncia foi feita por outro morador de Juruti, o comerciante paulista Janicélio Sabino de Souza.

Segundo ele, o material foi encontrado em meados do último mês de agosto. "Os envelopes estavam lá [no lixão], e foram reunidos e entregues a uma moça. Alguns estavam abertos, mas a maioria ainda estava lacrada. Como a cidade aqui é pequena, a notícia logo se espalhou e quem estava esperando receber o cartão procurou esta pessoa para verificar se o seu [cartão] estava lá. De todos os cartões encontrados, a maioria foi entregue à população, mas 33 sobraram, e chegaram até mim", conta o comerciante.

Assim que recebeu os envelopes, Janicélio diz que procurou a agência dos Correios no município. O gerente da agência teria dito ao comerciante que estava "quite com suas obrigações", e que o malote foi entregue à Caixa Econômica Federal da cidade. "A Caixa [Econômica] recebe os cartões dos Correios, mas depois entrega o material para um órgão de assistência social da prefeitura, que é quem distribui estes cartões", explicou Janicélio.

De acordo com o comerciante, nenhum possível titular dos cartões o procurou para reaver os envelopes. "Eu não tenho porquê ficar com estes cartões e não sei de quem são, então entreguei tudo ao meu advogado, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Devemos entregar isso para a Polícia Federal em Santarém ainda hoje [segunda-feira, 7 de outubro]", afirmou.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que tomou conhecimento do fato no último dia 2 de outubro, através de um ofício da Prefeitura Municipal de Juruti. A Caixa esclarece que está apurando os fatos, e que não recebeu nenhuma reclamação de beneficiários em suas unidades ou através do telesserviço. Quanto ao pagamento, a Caixa informa que os benefícios estão disponíveis de acordo com o calendário e podem ser sacados nas agências do banco.

De acordo com a nota da Caixa, o lote dos cartões que estavam no lixão já foi cancelado, e uma nova emissão monitorada já foi providenciada, sem qualquer prejuízo aos beneficiários.

O G1 entrou em contato com a agência regional dos Correios em Belém, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o caso. A Delegacia da Polícia Federal em Santarém, responsável pela região de Juruti, informou que até a tarde desta segunda-feira (7) ainda não havia registrado nenhum protocolo relativo a estes cartões.

fonte:http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/10/cartoes-do-bolsa-familia-sao-encontrados-em-lixao-no-para.

Beneficiários do Bolsa Família podem ter desconto na conta de água

É NECESSÁRIO TER CONSUMO DE ÁGUA IGUAL OU INFERIOR A 20 MIL LITROS.
PARA CONFERIR SE FOI CONTEMPLADO, O CIDADÃO DEVE IR ATÉ A CESAMA.

Foi divulgada a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família que podem receber descontos na conta de água, em Juiz de Fora. Os nomes podem ser conferidos no site da Prefeitura. Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve estar cadastrado no CadÚnico com perfil Bolsa Família, ter consumo de água igual ou inferior a 20 mil litros, estar com contas de água em dia e ainda residir no endereço cadastrado no CadÚnico.

Os descontos são calculados de acordo com o consumo mensal. Para as famílias que consomem de 11 mil a 20 mil litros, a tarifa ficará até 45% mais barata. Para consumo de seis a dez mil litros, o desconto é de 54%. Já para grupos que consomem até cinco mil litros de água por mês terão desconto de 60% na tarifa.

Para saber se o beneficiário do Bolsa Família tem direito ao desconto, é necessário ir até a Agência de Atendimento da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), no endereço Avenida Getúlio Vargas, nº 1001, esquina com Av. Barão do Rio Branco, portando o cartão Bolsa Família, Identidade e CPF, além da última conta de água.

fonte:http://g1.globo.com

Título de Eleitor não é obrigatório para manter Bolsa Família, diz MDS

CADÚNICO DISSE QUE DOCUMENTO PODE SER USADO, MAS NÃO É OBRIGATÓRIO.
FOME ZERO LOCAL HAVIA DITO QUE FALTA DE TÍTULO CANCELARIA BOLSA FAMÍLIA.

A diretora do departamento do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cláudia Baddini, afirmou nesta segunda-feira (7) que os beneficiários do Bolsa Família que deixarem de fazer o recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral não perderão o benefício. Ela explicou que o documento fundamental para o ingresso no programa federal é o CPF. O título de eleitor pode ser usado, mas nesse caso não é obrigatório. AParaíba tem 502.980 famílias cadastradas no Bolsa Família.

A explicação da diretora ocorreu em resposta às declarações da coordenação do Fome Zero em Campina Grande. A coordenadora Geovana Fernandes havia afirmado que os beneficiários que deixassem de fizer a revisão eleitoral além de perder o título poderiam  também perder o Bolsa Família.

“Os beneficiários só perdem o benefício se não atualizarem o Cadastro Único, não tem a ver com atualização do título. Essa relação entre perder o benefício e cadastramento eleitoral não existe, não há relação alguma”, afirmou Cláudia Baddini. 

A Portaria 177 do MDS estabelece regras para o ingresso no CadÚnico, que é o que define se as pessoas poderão ter acesso aos programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família. A  norma cita que no caso de responsável familiar o CPF ou o título eleitor e os outros membros da família devem apresentar certidão de nascimento ou RG.

“O título não é obrigatório. Agora, se o beneficiário fizer o cadastramento com o título e este deixar de valer, ele não perde o cadastro, por isso não faz o menor sentido falar que vai se perder o benefício”, destacou a diretora do CadÚnico.

A coordenadora do Fome Zero de Campina Grande chegou a dizer também que pediria ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) instalasse um posto de atendimento da biometria na sede do Bolsa Família. Por sua vez,  a coordenadora do programa em João Pessoa, Maria Aparecida, revelou que já fez isso e não foi atendida. Para Cláudia Baddini, a medida é desnecessária.

“Isso não faz sentido, a não ser que (as coordenadoras) queiram facilitar a vida de beneficiários, mas não porque vá perder o benefício”, disse a diretora do Cadastro Único. Cláudia afirmou ainda que o Ministério vai entrar em contato com as coordenadorias locais.

fonte:http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/10/titulo-de-eleitor-nao-e-obrigatorio-para-manter-bolsa-familia-diz-mds

SINPUC EXIGE DIREITOS DE TRABALHADORES EM PICUÍ E BARAÚNA

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) tiveram uma agenda cheia nesta semana. Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas visitaram os municípios de Picuí e Baraúna para realizar assembleias com servidores, conceder entrevista à Rádio Rural FM e discutir a legalidade de um projeto de lei com vereadores.

A assembleia de Picuí ocorreu no início da semana. Segunda-feira, no Centro de Educação e Organização Popular (CEOP), Sebastião Santos e Roselita Silveira discutiram com professores, motorista e agentes de saúde sobre a política salarial para a categoria dos motoristas; o Decreto 095/2013, que suspendeu, temporariamente, a concessão e o gozo de férias além das licenças-prêmio na administração local; reposição de aulas referentes à paralisação do dia 30 de agosto e a diferença salarial, em face da jornada de trabalho, para os professores do município.

Os sindicalistas ouviram também um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) que reclamaram de pressões que estão recebendo da secretaria de Saúde devido à opinião de uma profissional sobre a recepção da médica cubana Minna Blanco Salazar e sobre o Programa Mais Médicos, do governo federal.

Encaminhamentos

A assembleia foi muito participativa. Os professores e motoristas tiraram dúvidas sobre a pauta apresentada pelo SINPUC, discutiram amplamente as questões levantadas e definiram uma comissão para apresentar, à gestão municipal, os encaminhamentos definidos no encontro.

Em relação ao grupo de ACS’s, os sindicalistas ofereceram assistência jurídica à servidora Francyane Cândido e está atento a possíveis ações de assédio moral por parte da secretaria de Saúde de Picuí. Em relação à opinião da servidora sobre o Programa Mais Médicos, o SINPUC reforça que o país vive num regime democrático e ninguém poderá ser vítima de seus direitos fundamentais. O artigo 5º. da Constituição Federal aponta para o direito negativo como forma de limite ao Estado. A liberdade de opinião, dentro dos limites da lei, não pode sofrer lesão ou ameaça de lesão por parte do Estado.

“Qualquer servidor que se sinta ameaçado em suas liberdades individuais, pode contar com a assistência jurídica do SINPUC para levar, ao Poder Judiciário, suas demandas”, garantiu Sebastião Santos. “O Estado deixou de ser ausente em Picuí. A comarca conta com juiz natural, constitucional para avaliar a legalidade de qualquer atitude da administração pública. Para abuso de poder, assédio moral ou ato administrativo com vício de legalidade, o Judiciário está aí para fazer o papel dele e a Constituição também está aí com seus remédios constitucionais. Não será na semana que a nossa Carta Magna completa 25 anos que ainda vai acontecer ameaças às garantias fundamentais numa cidade como Picuí. Quem tem direito e prova não precisa de medo”, completou o presidente do SINPUC.

De acordo com Sebastião Santos, o SINPUC tem mantido uma relação amistosa com a administração de Acácio Dantas, entende a competência da Procuradoria Jurídica do município, conhece e reconhece a responsabilidade da ACS que exige o direito à liberdade de expressão e compreende que o seu papel no desafio diário de entrar em cada casa de sua área de trabalho para, unicamente, atuar em prol da saúde da família, é motivo de garantia à saúde do povo de Picuí.

O SINPUC ressalta que, assim como Francyane Cândido, a própria secretaria de Saúde deu uma calorosa recepção à médica Minna Blanco Salazar e, nem por isso, a atitude da administração foi considerada uma afronta a qualquer outro profissional que atua no município, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Baraúna

Na terça-feira, em Baraúna, os representantes do SINPUC, juntamente com o delegado de base, Jadiel Lima, concederam uma entrevista à Rádio Rural FM para explicar os encaminhamentos decididos na assembleia do dia 13 de setembro aos ouvintes da emissora comunitária.

No município, os servidores enfrentam problemas com os gestores. Alguns procuraram o SINPUC para reclamar que tiveram gratificações cortadas depois que apresentaram requerimentos com pedidos de informação às secretarias do governo municipal.

No dia 13 de setembro, os dirigentes do sindicato informaram aos servidores que não receberam o décimo terceiro salário e o terço de férias dentro do que manda o ordenamento jurídico, que todos precisariam enviar requerimentos individuais à Prefeitura para que a assessoria jurídica do município emita pareceres concedendo ou justificando a não concessão dos benefícios. Recomendaram também que, em caso de cerceamento de direitos, o sindicato entraria com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da lei.

Feito os procedimentos, os servidores foram surpreendidos com cortes de gratificações. Sebastião Santos disse não acreditar que a ordem para as retaliações tenha partido do prefeito, Alysson Azevedo. “É preciso avaliar e ver qual é a razão para os cortes”, explicou Sebastião Santos.

Os secretários têm autonomia discricionária dentro da administração para efetuar qualquer ato.

Os dirigentes do SINPUC preferem aguardar uma conversa com o prefeito para esclarecer melhor o problema. “A missão do SINPUC é promover o diálogo e negociar soluções. Não criamos problemas para a administração e nem queremos que ela crie problemas para nós e para a nossa base”, explicou o presidente do SINPUC.

Projeto de lei

Na quinta-feira o SINPUC esteve novamente em Baraúna para uma reunião com os vereadores a fim de discutir o Projeto de Lei 013/2013.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, reestrutura o quadro de servidores do município e reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Sebastião Santos afirma que o texto é incoerente, redundante e fere direitos trabalhistas. “Ele está desatualizado até no uso das nomenclaturas de alguns cargos”, afirmou.

O presidente do SINPUC mostrou o problema da incoerência no texto da lei. “Por exemplo: há um anexo com uma tabela, mas no corpo da lei na há menção aos cargos e atribuições que estão nesta tabela”.

A carga horária atribuída há alguns profissionais também contém vício de legalidade. “Está prevista uma jornada de trabalho de 40 horas para assistente social. Há lei federal regulamentando a carga horária em 30 horas semanais. O mesmo caso ocorre com o profissional de fisioterapia”, questionou Sebastião Santos.

O assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá, já está com o projeto em mãos e vai apresentar um parecer para o presidente, Sebastião Santos.

Por causa dos problemas apontados pelo sindicato, a presidência da Câmara resolveu tirar o projeto de tramitação.

O SINPUC aguarda uma definição de data para sentar, novamente, com a assessoria jurídica do Poder Legislativo, os vereadores e a procuradora do município para debater as correções na matéria antes de ela ser levada às comissões e ao plenário da Câmara.

“Lei deve ser fruto de debate entre os interessados. Defendemos o entendimento da matéria antes de ela ser votada. Do jeito que está o projeto tanto incorre em incompatibilidade vertical com o ordenamento jurídico brasileiro, quanto em prejuízo para os servidores. Tenho certeza que não há interesse nem da administração e nem da Câmara em aprovar um projeto de qualquer forma”, finalizou Sebastião Santos.

fonte:http://sinpuc.blogspot.com.br/2013/10/trabalho-de-base.html

Nota de Esclarecimento sobre o bolsa familia

Em relação à reportagem “Falta de biometria pode cancelar o Bolsa Família de 50 mil na Paraíba”, publicada pelo G1 (http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/10/falta-de-biometria-pode-cancelar-o-bolsa-familia-de-50-mil-na-paraiba.html) neste domingo, 6 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome esclarece que são improcedentes as informações de que beneficiários do programa Bolsa Família podem vir a ter o benefício cancelado caso deixem de fazer o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. O governo federal reitera que não há esse risco. Beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos a perder benefício em função dessa situação.

Saiba em que situações o benefício pode ser cancelado: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/beneficios/beneficiario/beneficio-cancelado

fonte:http://www.mds.gov.br

Bolsa Família transforma vidas no campo e cria os “pais heróis”

O ressentimento ficou no passado. O homem do campo construiu uma vida de orgulho, mas que só agora pode colher os frutos que sempre plantou, garantindo um novo sentimento de dignidade. 

“Cana eu não quero mais nunca, eu gosto de coisa que come. E minha vontade é de só ir crescendo”, conta Jaime Fagundes, de 68 anos, que deixou de lado o uso das foices nos canaviais, em Bebedouro, interior de São Paulo, para se dedicar a uma produção própria e, com isso, à construção de uma vida mais digna para ele, filhos e netos. 

A mudança na vida de Jaime e de mais 263,5 mil agricultores familiares, espalhados pelo país, só se tornou realidade, com o apoio de uma rede de cobertura que começou com o benefício do Bolsa Família. 

E as conquistas sociais se seguiram com as políticas públicas de inclusão produtiva rural, que tem seu maior alcance na cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e de toda rede de fomento à produção. 

A evolução é maior, na opinião desses agricultores, quando se percebe que o orgulho pela vida no campo contagiou todo o núcleo familiar. Foi assim que surgiu a figura do pai herói. 

“Vejo o meu pai como um herói, como um homem vencedor!”, enaltece Leila Santos, filha de Jaime, que cresceu nesse ambiente de pouco horizonte, “sofrido”, como descreve o ex-cortador de cana. “Eu trabalhava para usineiro. O que eu ganhava de dia, não dava nem para comer à noite e, como eu fui ficando mais velho, a doença foi chegando. Aí, eu falei: agora eu estou num mato sem cachorro”, diz ele, para contar em seguida, como foi sua última mudança. “Surgiu esse assentamento. Juntei os trapo e a família”. 

O Bolsa Família garantiu a renda mínima para que Jaime Fagundes tomasse a decisão. Porque ele sabia que começaria tudo de novo, um novo ciclo em sua vida. “Eu só tinha uma enxada e um enxadão. Começamos a plantar. Aí, as coisas já foram melhorando. Eu peguei um financiamento, o Pronaf; comprei uma irrigaçãozinha pra começar com a horta; comprei esse gotejamento. Comecei a tocar o serviço: plantava arroz, feijão, milho, quando já tinha o tratorzinho.” 

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, tem debatido o Bolsa Família em todo o país, com foco em como o programa alavancou a vida de uma parcela da nossa população que sempre viveu à margem das políticas públicas. Ela comprova essa evolução com números. Alguns deles atestam a reação do agricultor familiar, dos extrativistas e de diversas áreas produtivas cercadas pela vulnerabilidade social. 

A ministra ressalta que 75% das pessoas atendidas pelo programa trabalham e que a maioria gasta o benefício com alimentação, roupas e despesas para melhorar a qualidade de vida da família. Isso comprova que a sensação de bem-estar de Jaime Fagundes e de sua filha é uma nova realidade, também disseminada pelo público atendido pelo programa. Do total de agricultores familiares que recebem o Bolsa Família, 145 mil fornecem produtos ao PAA e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

fonte:ttp://bolsafamilia10anos.mds.gov.br

Senador propõe regra nova para o Bolsa Família

Gustavo Porto e José Roberto Cardoso - O Estado de S.Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato a presidente pelo PSDB, aproveitou sua participação no Fórum Exame, em São Paulo, para fazer propostas de governo. Aécio afirmou que governaria com metade dos atuais ministérios (cerca de 21 ou 22) e que reinauguraria a chamada Secretaria da Desburocratização. Superou o tabu sobre o Bolsa Família e disse, categoricamente, que, caso fosse eleito presidente, iria modificar o programa.
Segundo ele, o PSDB tem dez propostas para melhorar o Bolsa Família. "O beneficiário precisa receber, uma vez por ano, a visita de um assistente social que possa avaliar como anda a evolução da família", disse. Aécio defendeu que o benefício seja pago por um período maior mesmo que os membros da família assistida consigam um emprego e ultrapassem a renda mensal de até R$ 140 por pessoa.
"O pai de família que voltar a trabalhar com carteira assinada deve permanecer recebendo o benefício por algum período, porque o risco de perdê-lo não estimula as pessoas a voltar ao mercado de trabalho. Vamos dar segurança para que a pessoa faça essa transição", afirmou.
Imposto. Aécio também disse que, se eleito, tomaria, no primeiro ano do governo, medidas emergenciais para simplificar o sistema tributário. Para ele, o governo "mais atrapalha o ambiente de negócios do que ajuda" e ainda "demonizou a parceria com setor privado".

 fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,senador-propoe-regra-nova-para-o-bolsa-familia,1080604,0.htm

Um milhão e 300 mil famílias devem atualizar seus cadastros

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome BOLSA FAMÍLIA INFORMA  Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                 Nº 383 • 26 de setembro de 2013

Um milhão e 300 mil famílias devem atualizar seus cadastros O processo de Revisão Cadastral termina em 13 de dezembro de 2013. Quem não atualizar o cadastro no prazo poderá ter o benefício bloqueado a partir de janeiro de 2014  O balanço parcial da Revisão Cadastral de 2013 mostra que 1.348.033 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ainda precisam atualizar seus dados no Cadastro Único. Entre 15 de junho e 24 de agosto, 315.382 famílias deixaram de fazer parte do público da Revisão. O processo, iniciado com a publicação da Instrução Operacional nº 64, de 8 de agosto de 2013, segue até 13 de dezembro deste ano.     No último mês de janeiro, aproximadamente 2,8 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estavam com os cadastros desatualizados há mais de dois anos. Durante o primeiro semestre de 2013, as gestões municipais se esforçaram para atualizar os dados, o que levou a uma redução drástica do número inicial, Com isso, em junho, restavam 1,6 milhão de famílias com cadastros desatualizados, e estas foram inseridas no processo de Revisão. Os municípios devem continuar empenhados nesse esforço até 13 de dezembro de 2013. O benefício de quem não atualizar o cadastro até essa data poderá ser bloqueado a partir de janeiro de 2014. Para auxiliar a mobilização do público-alvo e evitar repercussões nos benefícios por falta de atualização, o MDS está enviando às famílias incluídas na Revisão Cadastral cartas com um aviso sobre o processo, além de mensagens no comprovante de saque do benefício do PBF. Na IO nº 64, os Gestores Municipais podem buscar informações e procedimentos relativos ao processo de atualização do cadastro das famílias beneficiárias do Programa. O documento, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013, deve ser utilizado como referência para a organização do trabalho nos municípios. Ainda nesta semana, as listas disponibilizadas no SIGPBF serão atualizadas, para auxiliar os Gestores. Para alguns municípios estarão disponíveis duas listas. A primeira refere-se à lista atualizada do público da Revisão Cadastral 2013, que vem sendo alvo do trabalho municipal. As famílias que já fizeram a atualização cadastral não constam dessa lista. O arquivo estará disponível tal qual o arquivo inicial (UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_REVISAO 2013.csv -  Ex.: “TO_LAJEADO_1712009_REVISAO 2013.csv”). A segunda lista é referente a um complemento da lista inicial, realizado após análises das informações cadastrais. O total de famílias da lista complementar da Revisão Cadastral de 2013 é pequeno, aproximadamente 18 mil famílias, distribuídas em todo o Brasil. Desse modo, é baixo o impacto desse complemento nos municípios que já vêm realizando o trabalho de atualização cadastral. O arquivo estará disponibilizado da seguinte maneira: UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_COMPLEMENTOREVISAO2013.csv. O layout do arquivo com a lista complementar é idêntico àquele da primeira lista. A Revisão Cadastral objetiva garantir a qualidade das informações cadastrais das famílias atendidas pelo Bolsa Família, além do cumprimento das regras do Programa. Com as informações atualizadas, é possível avaliar as condições de elegibilidade para o recebimento dos benefícios financeiros e atender com mais eficiência a população em situação de pobreza em todo o país. Os dados gerais da evolução do Público* da Revisão Cadastral estão no quadro abaixo: UF/ REGIÃO Público inicial (janeiro) Famílias a atualizar  (julho) Famílias a atualizar (agosto) DF 11.179 5.209 4.777 GO 70.604 40.974 34.137 MS 28.203 15.921 12.716 MT 24.745 14.294 12.073 CENTRO-OESTE 134.731 76.398 63.703 AL 85.539 47.279 37.655 BA 355.093 209.007 170.708 CE 205.663 114.164 92.481 MA 230.125 140.078 108.764 PB 95.465 50.055 36.114 PE 239.510 146.972 115.159 PI 93.088 48.630 37.134 RN 69.691 36.136 29.682 SE 33.478 18.821 14.703 NORDESTE 1.407.652 811.142 642.400 AC 17.276 9.525 7.794 AM 57.209 35.100 26.826 AP 15.454 10.738 8.783 PA 177.843 101.119 84.629 RO 18.336 10.701 8.979 RR 8.086 5.263 4.446 TO 16.783 9.276 7.241 NORTE 310.987 181.722 148.698 ES 38.184 22.503 19.399 MG 241.152 139.351 109.018 RJ 164.553 100.091 83.448 SP 354.173 216.596 184.444 SUDESTE 798.062 478.541 396.309 PR 83.617 46.326 38.133 RS 91.076 53.717 45.501 SC 28.508 15.569 13.289 SUL 203.201 115.612 96.923 Total Geral 2.854.633 1.663.415 1.348.033 *Público: número de famílias beneficiárias para Revisão. Fonte: Base do Cadastro Único