terça-feira, 10 de setembro de 2013

Dilma sanciona lei que destina royalties para saúde e educação sem vetos

Haverá aplicação de verba do Fundo Social até que se chegue em 10% do PIB para educação


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.
Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.
Dilma afirmou que a lei sancionada tem condição de "aumentar e reafirmar a independência de nosso País".
— Com esses novos recursos vamos interiorizar as universidades e dar um salto de qualidade da educação no Brasil. Essa riqueza finita tem que ser transformada em algo perene. O que fica é tornar irreversível a diminuição da desigualdade nos termos que um País que foi escravista ainda mantém. Tenho certeza que com educação de qualidade todos os brasileiros serão mais independentes e felizes.

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